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Justiça condena três ex-prefeitos de Nova Europa por corrupção

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Todos os réus podem recorrer da decisão do Juiz João Baptista Galhardo Júnior ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os três ex-prefeitos confirmaram à reportagem que estão elaborando seus recursos. Eles alegam que as denúncias feitas ao MP teriam motivos políticos. Além disso, cada um deles tem uma explicação para as acusações. 



* Foto da Capa: Ex-Prefeito Sebastião Santo Cacheta, que alega não ter mais interesse em candidatar-se, e que só o faria por clamor popular. 

Justiça condena três ex-prefeitos de Nova Europa por corrupção
Juntos, eles terão que devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos; todos tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos
Por Raphael Pena (Site araraquara.com)

O juiz João Baptista Galhardo Júnior, do Fórum de Araraquara, condenou, por improbidade administrativa (sinônimo jurídico para corrupção), os três últimos prefeitos de Nova Europa - Sebastião Santo Cacheta (PSDB), Osvaldo Aparecido Rodrigues (PPS) e Orlando Valdiviesso, eleito pelo Prona. A decisão foi divulgada ontem pela Promotoria de Justiça de Araraquara.

As condenações, segundo nota do Ministério Público (MP) encaminhada à imprensa, foram proferidas este mês, em duas ações civis públicas distintas. Além dos ex-prefeitos, também foram condenados outros cinco envolvidos: Erly Márcia da Silva (mulher de Rodrigues), Vera Lúcia Muller Valdiviesso (nora de Valdiviesso), Orlando Valdiviesso Neto, José Carlos Tadeu Relo de Matos (chefe da Tesouraria na gestão de Valdiviesso) e José Adilson Marinelli (contador na gestão de Valdiviesso).

Todos os réus podem recorrer da decisão do Juiz João Baptista Galhardo Júnior ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os três ex-prefeitos confirmaram à reportagem que estão elaborando seus recursos. Eles alegam que as denúncias feitas ao MP teriam motivos políticos. Além disso, cada um deles tem uma explicação para as acusações.

Sucessão

Os três prefeitos condenados por corrupção são sucessores no governo de Nova Europa.

Orlando Valdiviesso assumiu a Prefeitura em 1997 e renunciou em 1999, em meio às denúncias de improbidade. Quem assumiu o mandato foi seu vice, Rodrigues. "Peguei a Prefeitura no meio do fogo cruzado, sem assessores. Fiz as coisas como achei que devia. Hoje faria diferente. Fui reeleito e no meu segundo mandato todas as contas foram aprovadas", defende-se. Depois dos dois mandatos, Rodrigues apoiou Cacheta para prefeito.

Atualmente, quem governa Nova Europa é Walter Figueiredo (PT), eleito em 2008, que não tem envolvimento ou citação nos processos. Figueiredo era oposição a este grupo político.

Entenda a sucessão política

2004-2008

Nome: Sebastião Santo Cacheta

Acusação
1) Distribuição de 1,3 mil mochilas escolares em ano eleitoral. Este número representa 14% da população de Nova Europa.
Valor:
R$ 19.180

Condenação
a) Ressarcir os danos materiais corrigidos e acrescidos de juros
b) Mais multa civil de três vezes o valor dos danos materiais
c) Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por
dez anos
d) Suspensão dos direitos políticos por dez anos

Defesa
"A denúncia tem motivações políticas. As mochilas estavam compradas desde 2007. A Secretaria de Educação deveria ter distribuído ainda naquele ano, mas por problemas de organização isto não ocorreu. Se eu tivesse sido beneficiado, eu teria sido eleito, não acha?"

1999-2000 e 2001-2004

Nome: Osvaldo Aparecido Rodrigues

Acusação
1) Pagamento, com dinheiro público, de exame médico da esposa, no valor de R$ 35, além do curso de informática, no valor de R$ 705.
3) Adiantamento de despesa de viagem em favor do prefeito para deslocamento não comprovado e gastos não documentados no valor de R$ 3 mil - o prefeito teria perdido os comprovantes.
4) Compras, sem licitação, de materiais de consumo, de cestas básicas, gêneros alimentícios e medicamentos com distribuição em ano eleitoral, sem controle acerca dos beneficiários.

Valor: R$ 319.800 (esta quantia já está sendo cobrada judicialmente pelo Município de Nova Europa, pois o TCE havia condenado Rodrigues pelos mesmos fatos)

Condenação
a) Suspensão de direitos políticos de Rodrigues e da esposa dele, Erly, por dez anos
b) Mais multa civil de R$ 297 mil
c) Perda de funções públicas que, eventualmente, estiverem exercendo
d) Erly deve ressarcir aos cofres públicos de Nova Europa despesas no valor de R$ 1,1 mil

Defesa
"Quem denunciou tem interesse político. Na época, Erly era minha namorada. Hoje, vivemos uma união estável. Se fosse para pegar R$ 35, pegaria logo R$ 35 mil."
"Sumiram com os comprovantes de propósito para me prejudicar. Até porque, conseguir nota para justificar despesas é a coisa mais fácil."
"O prefeito não é obrigado a saber de tudo. Quem manda, são os assessores. Quando assumi, no meio do fogo cruzado da renúncia de Valdiviesso, não tinha assessor, então eu fui fazendo como eu achava certo."

1997-1999 (renunciou)

Nome: Orlando Valdiviesso

Acusação
1) Compras sem licitação e sem controle contábil
2) Abastecimento de veículos particulares na conta da Prefeitura
3) Uso de cheques de terceiros, recebidos pela Prefeitura e não contabilizado, alguns depositados diretamente nas contas bancárias da nora e do neto do prefeito
4) Pagamentos por serviços fictícios e falsificação de documentos contábeis

Valor: R$ 1.345.000

Condenação
a) Reparar danos materiais de R$ 345 mil
b) Multa civil de R$ 1 milhão
c) Perda de funções públicas que, eventualmente, estiver exercendo
d) Direitos políticos suspensos por dez anos

Defesa
"Não vou me pronunciar. Fale com meu advogado." (o advogado não atendeu aos chamados da reportagem)

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