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Prefeito de Nova Europa descumpre TAC e leva multa de R$ 10 mil do MP

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Dona de casa diz que precisa do serviço oferecido pela Prefeitura de Nova Europa (Foto: Reprodução/EPTV)

A Prefeitura de Nova Europa (SP) vai ter que pagar uma multa de R$ 10 mil por desrespeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público (MP). A administração municipal tinha se comprometido a não utilizar carros oficiais para usos particulares.

No fim do ano passado, um carro oficial da prefeitura dirigido pelo chefe do Departamento de Proteção ao Patrimônio se envolveu em um acidente no Paraná. Ele levava uma mulher e duas crianças para a cidade de Faxinal para um compromisso particular delas.

O promotor de Justiça de Araraquara Raul de Mello Franco Júnior informou que também vai cobrar a prefeitura pela perda do veículo. “Nós vamos cobrar a reposição. Estamos fazendo um levantamento de todos os outros casos, desde a assinatura do acordo, em que houve atendimento para apurar se justificam a aplicação de novas multas”, disse.

Para o prefeito Osvaldo Aparecido Rodrigues (PPS), não houve irregularidades. “Ela precisava dessa viagem para assinar um documento de um parente dela que estava para morrer. O meu advogado vai entrar com recurso, mas se tiver que pagar os R$ 10 mil, vou parcelar”, disse.
Frota de veículos
A Prefeitura de Nova Europa tem vans para o transporte de estudantes, máquinas para o serviço de manutenção, caminhão-pipa, microonibus e alguns carros para os serviços administrativos que, para o MP, eram usados para outros fins. Os automóveis eram emprestados para pessoas que se quer trabalham na prefeitura e as situações eram as mais variadas.

“Todas as pessoas que precisavam de um carro para qualquer finalidade particular, como ir a uma consulta médica, levar um filho ao dentista, participar de um curso de inglês, viajar de Nova Europa para Araraquara ou cidades da região, se dirigiam à garagem da prefeitura e praticamente exigiam um carro. Como era um costume de atendimento à população, esses carros eram normalmente cedidos, inclusive, com motoristas da prefeitura”, explicou o promotor.
TAC
Para acabar com a situação, MP e prefeitura assinaram um TAC há três anos. No acordo, os veículos não seriam mais emprestados a não ser por motivo importante. Mas para a promotoria o tempo provou que a cidade não cumpriu o termo.

O prefeito afirmou que não desrespeitou o TAC. “Eu jamais vou deixar de ajudar a população carente. Só que daqui para frente vai ser mais rigoroso, vamos tomar mais cuidado e analisar melhor esses casos para saber se a pessoa está falando a verdade ou não”, disse.

Serviço
Quem precisa do transporte, tem que ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e fazer um cadastro. Dependendo da renda da família e da urgência do caso, a prefeitura cede um carro com motorista.

Tem gente que acha bom emprestar, mas só em caso de necessidade. “Às vezes, tem muitos que até têm carro. Se não é para algo importante, a pessoa pode até pagar um táxi”, disse o pipoqueiro José Castorino da Silva.

A dona de casa Maria Aparecida Correa precisa da ajuda, já que a filha dela faz hemodiálise em Araraquara. “Ela vai com a ambulância e quando ela precisa ir ao médico eles também cedem o carro. É um serviço muito importante porque eu não teria condições”, declarou.

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