BLUE GREY RED
YOU ARE HERE Home Notícias Matão e Taquaritinga Justiça determina que Prefeitura de Matão exonere quatro servidores por diplomas falsos

JKA

Justiça determina que Prefeitura de Matão exonere quatro servidores por diplomas falsos

Avaliação do Usuário
PiorMelhor 

matao

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar condenando a Prefeitura de Matão por improbidade administrativa por ter nomeado quatro pessoas que teriam apresentado diplomas falsos do ensino médio para ocupar cargos comissionados no Executivo.

Além disso, o TJ decretou que os envolvidos sejam exonerados e que devolvam os bens adquiridos durante o período em que ocuparam as vagas, já que teriam enriquecido ilegalmente.

A investigação feita pela promotoria apontou que o assessor legislativo Luiz Roberto Pedro Antonio, que é ex-vereador; o chefe de gabinete Isaias Barbosa Pereira; o diretor de divisão de produção Juliano Roberto da Costa; e o diretor na divisão de segurança pública João Domingos Teixeira apresentaram certificados falsos a fim de cumprir o requisito "ensino médio completo" exigido para a contratação.

Em nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura informou que não foi intimada oficialmente de qualquer decisão ou processo judicial sobre o caso.

Falso diploma
Segundo a ação movida pelo Ministério Público (MP), os funcionários apresentaram diplomas de um supletivo rápido à distância de uma instituição do Pará, que não tem autorização para a prestação deste tipo de serviço.

De acordo com o inquérito do MP, o Poder Executivo infringiu a lei municipal que dispõe sobre a organização administrativa e o plano de classificação de cargos de serviço público, já que é exigido idade mínima de 18 anos e diploma de ensino médio para exercer cargos em comissão.

Por conta disso, o TJ concedeu uma liminar determinando o bloqueio dos bens, o ressarcimento do dano e o afastamento dos corréus do exercício de quaisquer cargos em comissão junto à prefeitura, já que eles enriqueceram ilicitamente e atentaram contra os princípios constitucionais que norteiam a administração pública.

Prefeitura
Em nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura informou que não foi intimada oficialmente de qualquer decisão ou processo judicial sobre o caso.

Disse também que em cumprimento à legislação municipal, todos os documentos dos funcionários mencionados foram apresentados em dia para o setor de recursos humanos e todos possuem presunção de veracidade.

Além disso, informaram que os funcionários não foram exonerados - com exceção de Teixeira que deixou o cargo - e que, caso haja recurso após intimação, o Departamento Jurídico adotará as medidas judiciais cabíveis. (CidadeOn)

Comente:

Compartilhe:

Submit to DeliciousSubmit to DiggSubmit to FacebookSubmit to Google BookmarksSubmit to StumbleuponSubmit to TechnoratiSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias