Mais de 1500 assinaturas já foram recolhidas para diminuição de Secretarias em Itápolis

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Última atualização em Terça, 04 Junho 2019 16:23
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Com 1565 assinaturas válidas, os vereadores receberam o projeto de iniciativa popular que funde secretarias da prefeitura. Com a junção, o número de pastas cai de 16 para 11. A distribuição se deu na sessão desta noite de segunda-feira (3).

O projeto de iniciativa popular trouxe como anexo, além das assinaturas, uma certidão da Justiça Eleitoral informando que Itápolis possui 31103 eleitores ativos.

Um projeto de iniciativa popular, segundo a Lei Orgânica do Município, pode ser apresentado com assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores. Considerando o número de inscrições eleitorais, a iniciativa popular deve ter pelo menos 1556 subscrições. O projeto protocolado no Legislativo obteve 1565 assinaturas, que foram conferidas pelos técnicos legislativos da Câmara.

A matéria tramita agora em regime ordinário, com 90 dias de prazo para votação. O texto passará por análises da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes. Emendas, destaques e substitutivos podem ser apresentados pelos vereadores antes da votação.

Diminuição de secretarias

O texto apresentado pelos eleitores é o mesmo já debatido pela Câmara em outras ocasiões. Secretarias são fundidas, de forma que o número de pastas cai de 16 para 11.

As fusões são:

I - Secretaria de Governo e Assuntos Especiais com Secretaria de Administração.

II - Secretaria de Serviços Públicos com Secretaria  de Obras.

III - Secretaria de Planejamento Urbanístico com Secretaria de Habitação.

IV - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento com Secretaria de Desenvolvimento Ambiental.

V - Secretaria de Esporte com Secretaria de Cultura, Turismo, Ciência e Tecnologia.

As demais secretarias permanecem sem fusão.

Em 2016, a Câmara aprovou lei que fundiria as secretarias a partir de 2017, diminuindo o número de 16 para 11 pastas. Em 22 de fevereiro de 2017, na atual gestão e em sessão tumultuada, a Câmara revogou, por maioria de votos, a fusão aprovada no ano anterior. Em 17 de agosto de 2018, projeto do vereador Alex Avansi (DEM) não obteve votos suficientes para refazer a fusão. A proposta ressurge agora pela via da iniciativa popular.

Jornalismo – Câmara Municipal

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