Audiência pública contou com servidores do SAAEI, clubes de serviço, ativistas e membros de grupos virtuais. Matérias serão votadas na sessão de quinta-feira (21/11). Substitutivo retira dispositivos relacionados à privatização do saneamento
A população demonstrou à Câmara que discorda dos projetos adjetivados de “polêmicos” que estão tramitando pela Casa.
O Plenário ficou tomado na audiência pública realizada na noite de quarta-feira (13). Diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes de clubes de serviço e servidores da autarquia de água e esgoto (SAAEI) foram uníssonos ao dizerem não aos quatro projetos do prefeito. Veja fotos.
Na Tribuna, os vereadores que tomaram a palavra também demonstraram contrariedade às matérias, expressando sinal de que a taxa do lixo, a outorga à iniciativa privada dos serviços de saneamento, a alteração da Lei Orgânica e o aumento na Contribuição de Iluminação Pública não prosperarão no Parlamento municipal.
Os quatro projetos têm data para ser votados. Conforme anunciou o presidente Guto Biella (PV), as matérias ingressam na ordem do dia da sessão de quinta-feira (21/11), às 19h30.
Polêmicos
O primeiro dos projetos fixa em R$ 166,20 a taxa de lixo (10,73 Unidades Fiscais do Município – UFM – cujo valor é R$ 15,49), que atualmente não é cobrada. De acordo com o projeto, a taxa incidirá sobre todos os imóveis, inclusive unidades de condomínios.
O segundo estabelece a política municipal de saneamento básico e pede autorização da Câmara para outorga do serviço à iniciativa privada por meio de concessão pública. O expediente ficou popularmente conhecido como “privatização do SAAEI, autarquia responsável atualmente pelo serviço. Uma vez realizada a concessão, o projeto cria também uma agência reguladora.
O terceiro projeto tem relação direta com o segundo. Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica que revoga dispositivo que obriga realização de consulta popular antes de um processo de privatização dos serviços de saneamento básico.
Como remédio ao projeto da política de saneamento, a maioria dos vereadores assinou substitutivo que exclui todas as menções à realização do serviço de saneamento pela iniciativa privada e a criação de agência reguladora.
O último projeto aumenta de R$ 6,31 para R$ 9,00 o valor mensal embutido em cada conta de energia elétrica referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Em relação à lei vigente (2266/2005), o projeto também passa a cobrar o tributo das unidades consumidoras rurais, de proprietários de terrenos e imóveis sem instalação elétrica. O valor, nesses casos, é de R$ 4,50 ao mês.
A sessão de votação das matérias será na quinta-feira (21/11), às 19h30.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra dos projetos, o vídeo da audiência pública e as fotografias da reunião.
Jornalismo – Câmara Municipal