Reajuste de 25% na conta de água foi aprovado em segundo turno e aguarda sanção e publicação
A Câmara de Vereadores se reuniu na última sessão do ano no final da manhã de segunda-feira (23/12).
Todos os vereadores foram contrários ao veto integral do prefeito ao substitutivo que institui as diretrizes da política municipal de saneamento.
No projeto original enviado à Câmara, de autoria do Executivo, havia, além das diretrizes, previsão de execução dos serviços pela iniciativa privada e criação de agência reguladora.
Na votação do projeto, os vereadores discordaram da privatização, apresentaram e aprovaram substitutivo retirando todos os dispositivos que mencionavam a prática.
O veto do prefeito ao substitutivo indicou que houve interferência indevida da Câmara em matérias de autoria privativa do Executivo e, no mérito, considerou que o SAAEI não terá condições de executar as diretrizes. Os argumentos não convenceram a Câmara.
Com a derrubada do veto, cabem ao presidente a promulgação e publicação da lei.
Reajuste da água
O reajuste de 25% na taxa de água foi aprovado em turno final. O único voto contrário foi de Avelino Cunha (PT).
O projeto do Executivo que aumenta em 25% as taxas de água e esgoto foi aprovado.
Para entrar em vigor em 2014, a lei precisa ser publicada ainda em 2013. O projeto aprovado já foi remetido ao conhecimento do prefeito.
O aumento decorre de estudo elaborado pelo Serviço de Água e Esgoto para manutenção dos serviços e investimentos.
O aumento incidirá sobre consumidores residenciais e industriais. Consumo igual ou menor que dez metros cúbicos ao mês é tributado como mínimo, que também sofrerá o reajuste, passando de R$ 12,60 para R$ 15,75, nos casos residenciais, incluindo a manutenção do hidrômetro.
Em dezembro do ano passado a Câmara aprovou reajuste de 32% nas mesmas taxas.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – a íntegra das matérias votadas e o vídeo da sessão de 23/12.
Jornalismo – Câmara Municipal