Matéria foi devolvida na tarde de 27/11. Valor seria de R$ 166,20 ao ano
Na tarde de terça-feira (26), o prefeito Júlio Mazzo (PRP) remeteu ofício à Câmara Municipal retirando dos trâmites legislativos o projeto de lei 122/2013. A matéria fixava em 10,73 Unidades Fiscais do Município (UFM) o valor anual da taxa de lixo, prevista no Código Tributário do Município, mas até então não cobrada.
Cada UFM vale R$ 15,49, em valores de 2013. O produto da multiplicação resultaria em uma taxa de R$ 166,20 anexada ao carnê de IPTU.
O ofício não explicita os motivos da retirada, que foi deferida pelo presidente da Câmara, Guto Biella (PV), na tarde de quarta-feira (27). A matéria foi restituída ao Executivo no mesmo dia.
A taxa de lixo compunha o conjunto de projetos adjetivados de polêmicos.
A alteração na Lei Orgânica que pretendia retirar dispositivo que estabelece consulta popular como condição para terceirização de serviços de saneamento foi rejeitada.
A política de saneamento recebeu substitutivo dos vereadores que retirou todas as menções a terceirização e criação de agência reguladora.
Considerando a retirada da taxa do lixo, resta na Câmara apenas o projeto que aumenta de R$ 6,31 para R$ 9,00 o valor mensal da Contribuição de Iluminação Pública.
Jornalismo – Câmara Municipal