Os vereadores de Itápolis aprovaram, em sessão ordinária no final da tarde de segunda-feira, 8, de forma unânime, o projeto de autoria de Guilherme Hernandes (PP) que determina que agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas adotem medidas preventivas de contenção à propagação do coronavírus em favor dos clientes.
Entre as medidas enumeradas no projeto estão orientações nas filas para o distanciamento social, oferecimento de álcool em gel 70%, além de higienização frequente dos terminais.
O texto original do projeto impunha as obrigações apenas a agências e correspondentes bancários. Emenda do vereador Vandair Contrera (PL) incluiu as casas lotéricas.
Punição
No debate da matéria, os vereadores entenderam que o texto deveria estipular punição para descumprimento das obrigações. Assim, nasceu emenda de plenário fixando multas.
Para os bancos que descumprirem as medidas, haverá advertência inicial, depois multa de 100 Unidades Fiscais do Município (R$ 2.388,00) e, na reincidência, o dobro.
Para lotéricas e correspondentes bancários, haverá também advertência inicial. Depois da advertência, as multas são de 30 Unidades Fiscais (R$ 716,40) e o dobro na reincidência.
Cada Unidade Fiscal do Município está fixada em R$ 23, 88.
Os estabelecimentos terão dez dias para se adaptarem contados após a publicação da lei.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito, que tem 15 dias para se manifestar.
Requerimentos
A sessão de 08/02 teve também aprovação de seis requerimentos ao prefeito e uma moção ao governo federal.
Todos os vereadores foram autores da moção ao governo federal e outras autoridades para manutenção e não fechamento da agência do INSS de Itápolis. A moção foi bastante debatida no início da Ordem do Dia.
Em conjunto, os vereadores Juliane Grecco (Republicanos), João Pirolla (Republicanos) e Vandair Contrera (PL) querem o cronograma dos serviços de recape e tapa-buracos desenvolvidos no município..
João Pirolla e Guilherme Hernandes (PP) querem informações sobre os vencimentos salariais da gestora administrativa da Santa Casa e forma de contratação da profissional.
Juliane Grecco pede informações sobre os atendimentos no CEMAIA.
João Pirolla quer detalhamentos sobre os equipamentos, insumos e toda a estrutura oferecida pela prefeitura à Guarda Municipal e também convoca o comandante da GCM, Valdecir Januário, para prestar informações ao Plenário.
Zequinha Kawachi (PSDB) pede explicações sobre as obras paralisadas no município. Este último requerimento também gerou muitos debates entre os vereadores.
O prefeito tem 15 úteis para responder os requerimentos aprovados pela Câmara.
No expediente, nove indicações ao prefeito foram apresentadas.
A próxima sessão ordinária será na segunda-feira que vem, dia 15 de fevereiro, às 17h30.