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Proibição de pintura de muros com propaganda política, comodato e obrigação ao SAAEI de reparo de avarias também podem entrar na pauta

A Câmara Municipal se reúne em sessão ordinária na terça-feira (05), às 19h30.

Seis projetos devem ingressar na sessão, apesar de a pauta não estar ainda confirmada.

A primeira matéria aumenta de R$ 6,31 para R$ 9,00 o valor mensal embutido em cada conta de energia elétrica referente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Em relação à lei vigente (2266/2005), o projeto também passa a cobrar o tributo das unidades consumidoras rurais, de proprietários de terrenos e imóveis sem instalação elétrica. O valor, nesses casos, é de R$ 4,50 ao mês. O lançamento será feito no carnê do IPTU para os terrenos e imóveis sem instalação elétrica.

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Pela proposta, terrenos e unidades rurais pagarão R$ 4,50 no carnê do IPTU. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica municipaliza os serviços de iluminação pública

No final do ano de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) expediu resolução normativa que transfere o ativo imobilizado em serviço para a responsabilidade dos municípios. A transferência tem de ser efetivada até 31 de janeiro de 2014.

Em palavras mais claras, os municípios serão responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública. Atualmente, a responsabilidade é da concessionária.

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Projeto de lei complementar está na Câmara. Proposta de Emenda à Lei Orgânica pretende derrubar plebiscito como condição à privatização

A política municipal de saneamento básico, definida em um projeto de lei complementar de autoria do Executivo composto de 81 artigos, está na Câmara para apreciação. O ingresso da matéria na ordem do dia ainda não tem data definida já que o orçamento de 2014 e Plano Plurianual 2014-2017 têm prioridade na tramitação.

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Proposta é de cobrança anual, no carnê do IPTU a partir do ano que vem. De acordo com prefeito, taxa servirá para melhorar a coleta e destinação do lixo

Os vereadores receberam nesta semana projeto de lei do Executivo que estabelece valor para a taxa de lixo.

O tributo já está previsto no artigo 195 do Código Tributário Municipal e terá valor anual correspondente a 10,73 Unidades Fiscais do Município (UFM). A UFM está valendo, neste ano, R$ 15,49. Os RS 166,20 resultantes da multiplicação serão lançados juntamente com o IPTU.

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finadosit

Funcionários da prefeitura realizam manutenção em túmulos no cemitério de Itápolis.

Com a proximidade do dia de Finados, comemorado em 2 de novembro, familiares costumam fazer reformas e limpezas em túmulos. Segundo o responsável pelo cemitério de Itápolis, as reformas nos túmulos devem ser feitas até o dia 29 e a limpeza até o dia 31 de Outubro, das 06h00 às 20h00.

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Cidades da região, como Araraquara e São Carlos, também foram castigadas pela ventania

ventoibitinga

Na tarde de ontem, uma ventania atingiu alguns pontos da cidade, causando estragos e transtornos à população. Na Avenida Izidoro Dall’àcqua, placas de proteção do estádio municipal foram derrubadas, deixando o local desprotegido. O risco é eminente, pois no local há uma queda abaixo de mais de 5 metros.

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Evento gratuito do Sebrae-SP convida empresários do comércio, indústria e serviços de Itápolis para conhecer conceitos de inovação no dia 24/10

Nesta quinta-feira, 24 de outubro, o Sebrae-SP Araraquara realizará o Workshop de Inovação para micro e pequenas empresas de Itápolis, das 19h às 22h, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itápolis. O evento é gratuito e destaca a importância da cultura da inovação nas empresas como estratégica para garantir a sobrevivência e a competitividade nos negócios.

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