O projeto de lei que cria regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser colocado para votação na Câmara dos Deputados nesta semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta tramita no Congresso desde 2022 e foi aprovada no Senado em novembro de 2024. Desde então estava parada na Câmara aguardando apreciação dos deputados.
Mas o tema voltou à tona impulsionada pela repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, o Felca.
O vídeo compartilhado pelo influenciador em 7 de agosto já tem 45 milhões de visualizações e expõe produtores de conteúdo que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais, além de cobrar as plataformas que monetizam este tipo de vídeo.
Um dos casos denunciados é o do influenciador Hytalo Santos, que foi preso preventivamente na manhã de sexta-feira (15/08).
O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
Entenda, a seguir, o que pode mudar se a proposta for aprovada e virar lei.
O projeto determina que todos os produtos e serviços de tecnologia, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos, devem garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas.