Matéria, que agora depende de sanção para virar lei, estabelece limites de volume em determinados horários e pontos da cidade. Alterações na política de zoonoses não entrou na pauta e “teste da linguinha” foi aprovado
A primeira sessão ordinária de junho, realizada na tarde de ontem, teve como saldo a aprovação de três projetos de lei, todos de autoria legislativa. O primeiro deles dispõe sobre o sossego público no município. A matéria estabelece limites de emissão sonora que variam de 40 a 70 decibéis conforme o setor da cidade e o período do dia.
As zonas residenciais poderão receber volume máximo de 55 decibéis no período diurno e 40 decibéis no noturno. Na zona central, os limites são de 70 e 60 decibéis.
Multas e cassação de alvará ou licenças (em caso de pessoa jurídica) estão entre as punições estabelecidas no projeto. Os valores das multas e outros itens relacionados à execução dos dispositivos da lei ficarão a cargo do prefeito, regulamentados por decreto.
Mesmo aprovado pela Câmara, a matéria ainda não produz eficácia. Para se transformar em lei, os dispositivos precisam de sanção e publicação por parte do prefeito.
O segundo projeto aprovado torna obrigatório o teste da linguinha em recém – nascidos. O exame deve ser realizado gratuitamente nas maternidades por um fonoaudiólogo ou outro profissional competente.
O “teste da linguinha” tem como função a identificação precoce da língua presa. Na justificação, a vereadora explica que “o teste dura cinco minutos, é indolor e analisa tanto a parte anatômica (observa os lados da língua) quanto a funcional (como ele mama). Se for identificada a língua presa, o recém-nascido é logo encaminhado a um procedimento chamado de frenotomia. Com um gel anestésico, um pequeno corte é feito sob a língua para liberar seus movimentos”.
A terceira matéria estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos a crianças e adolescentes. Esses indicadores constituirão o Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente e serão compostos por indicadores socioeconômicos, indicadores específicos para crianças e adolescentes e indicadores de controle.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Por conta de alteração na redação, o projeto que alteraria a lei de zoonoses não entrou na pauta. A matéria deve voltar ao Plenário nas próximas sessões.
Além dos projetos, a sessão teve também requerimentos, indicações e moções dos vereadores.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra de todas as matérias e o vídeo da sessão de 04/6.
Jornalismo – Câmara Municipal
