A Câmara de Itápolis se reuniu em sessão extraordinária no final da manhã de terça-feira (16). Na possível última sessão do ano, os vereadores aprovaram projeto de Ivanildo Carlos (PV) que determina tomada de providências a proprietários de imóveis em situação de abandono. O prazo de início da regularização passou de 60 para 90 dias, após emenda de Engenheiro Irani Biazotti (PMDB). A matéria fixa também uma série de penalidades para quem não regularizar as edificações no prazo concedido. Entre as sanções estão multa de aproximadamente R$ 10 por metro quadrado edificado, R$ 300 por abertura danificada (portas, janelas ou portões) e até cassação do alvará de utilização ou do “habite-se”. Os valores foram convertidos em Unidades Fiscais do Município por emenda da vereadora Edmércia Micheletti (PSB).
Em uma segunda emenda, Engenheiro Irani Biazotti, alegando valores elevados, tentou suprimir todas as penalidades, mas a proposta foi rejeitada pelos demais vereadores.
A última emenda inserida no texto foi do próprio autor. Ivanildo Carlos estabeleceu o prazo máximo de um ano para solução do estado de abandono.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Gratificações
O segundo turno do projeto que estende até 31 de dezembro de 2015 a gratificação paga aos funcionários do Executivo deve ficar para o ano que vem.
A matéria saiu de pauta após pedido do Sindicato dos Servidores Municipais.
A gratificação tem valor de 15% da referência salarial do funcionário, com base no vencimento de fevereiro de 2009.
O benefício foi implantado em 1997 e vem sendo renovado anualmente. O plus salarial acaba em 31 de dezembro de 2014.
