Liminar do TJ derruba lei da Câmara de Itápolis que permitia abertura de atividades não essenciais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, por meio de uma liminar, nesta segunda-feira (15), os efeitos da lei municipal que redefiniu a lista de serviços e setores considerados essenciais em Itápolis, e que tinha como intuito deixar as regras do município mais flexíveis.
Segundo o relator, Torres de Carvalho, a gravidade da situação em todo o território estadual no atual contexto da pandemia causada pela Covid-19 sobrepõe-se ao interesse local. A suspensão vale até o julgamento da ação de inconstitucionalidade, processo ingressado pelo Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça.
