Projeto eleva Contribuição de Iluminação Pública de R$ 6,31 para R$ 9,00 ao mês
Pela proposta, terrenos e unidades rurais pagarão R$ 4,50 no carnê do IPTU. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica municipaliza os serviços de iluminação pública
No final do ano de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) expediu resolução normativa que transfere o ativo imobilizado em serviço para a responsabilidade dos municípios. A transferência tem de ser efetivada até 31 de janeiro de 2014.
Em palavras mais claras, os municípios serão responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública. Atualmente, a responsabilidade é da concessionária.


















