Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

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Microempreendedores Individuais – MEI, cadastrados no Simples Nacional, que estão em débito com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em atraso, fazendo a solicitação até o dia 2 de outubro. Esta é a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. As dívidas acumuladas até maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações que deverão ter valor mínimo de R$ 50,00. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

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Da Assessoria da Prefeitura de Itápolis - No dia 4 de maio se encerra o prazo para o cidadão requerer a inscrição eleitoral (1ª via do título de eleitor), transferência de domicílio, também será o último dia para que o cidadão que mudou de residência dentro do município peça alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e maiores de sessenta anos solicitem sua transferência para seção eleitoral especial.

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A Prefeitura Municipal de Itápolis está fazendo um Processo Licitatório Diferenciado, de acordo com a Lei Complementar nº 147/2014, que incentiva o Município, em casos específicos, a adquirir produtos ou serviços de Modo Exclusivo de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Por meio do Pregão 59/2016, a Administração Municipal fará a aquisição de materiais de escritório e artesanato para uso do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência do Idoso (CRI) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).

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