A Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária na noite de quarta-feira, dia 28 de março. Os vereadores aprovaram matéria do Executivo que cria o Programa “Adote uma Praça”, que permite que empresas privadas cuidem da conservação de logradouros como canteiros centrais de ruas e avenidas, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer e, claro, praças. A contrapartida é a exploração publicitária pelas empresas dos espaços conservados.
A matéria recebeu emendas. A primeira teve autoria da Comissão de Justiça e Redação, que deixa expresso que os critérios para escolha da proposta de conservação e o tipo e tamanho das publicidades sejam regulamentadas, de forma objetiva, por decreto.
A segunda, de autoria dos vereadores Professor Antonio (MDB) e Tonicão D’Agostino (PSDB), permite que pessoas físicas conservem os espaços públicos, porém sem a contrapartida da exploração publicitária.
O termo de cooperação tem prazo de três anos, sendo necessário novo pedido para celebração de novo termo . A lei veda exibição de publicidade de bebidas, cigarros e semelhantes.
O único voto contrário foi do vereador Ricardo Negrão (PTB), que alegou que seria criada uma vinculação da empresa com o local conservado, ferindo o princípio da impessoalidade. Alegou também que pessoas ou empresas sem idoneidade poderiam ser os exploradores dos locais públicos.
O segundo projeto aprovado autoriza o prefeito a desapropriar área de aproximadamente dois alqueires de terra, avaliada em R$ 294 mil, ao lado da empresa Stella D’Oro, para doação à empresa por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial.
(Assessoria Câmara Municipal)
