O Diário Oficial Eletrônico do Município de Itápolis está disponível a partir desta terça-feira, dia 11 de janeiro, no site da Prefeitura de Itápolis podendo ser visualizado por meio do ícone que consta na página inicial do site oficial www.itapolis.sp.gov.br. A Câmara Municipal também disponibilizará a publicação online em seu próprio site. O arquivo também poderá ser visualizado através do link http://www.dioe.com.br.
A publicação dos Atos Oficiais do Município ocorrerá agora, exclusivamente, por meio eletrônico conforme determina a Lei N° 3285/2016 regulamentada pelo Decreto N° 5022/2017. A mudança da edição impressa do Semanário de Itápolis para a versão online do Diário Oficial representa um avanço na universalização do acesso às informações sobre os atos da administração pública, como: leis, decretos, portarias, editais, processos licitatórios, comunicados, entre outros atos oficiais, sempre primando pela transparência, efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando participação popular no controle social.
O custo anual de diagramação e publicação do Semanário era aproximadamente R$ 100 mil. Agora, o recurso para as publicações oficiais será reduzido em 90%, gerando uma economia e permitindo a utilização destes valores em outras áreas, como saúde e educação. Sem contar, o fato de que não haverá emissão de papéis, colaborando com a conservação do meio ambiente. Com o Diário Oficial, que poderá ter edições em qualquer dia útil, a publicação de uma abertura de pregão, por exemplo, ganhará mais agilidade na contagem de prazo exigida em cada licitação.
Em ambiente web, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez no processo de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com a segurança da certificação digital. De casa, na rua ou durante uma viagem - em qualquer lugar e horário - o cidadão pode conectar seu computador, tablet ou celular, e acessar o Diário Oficial.
Funcionalidades do Diário Oficial Eletrônico do Município
• Pesquisa de documentos públicos por numeração, ano e assunto;
• Certificação digital ICP Brasil: autenticidade, validade jurídica e integridade das publicações oficiais;
• Contempla todas as etapas para publicação do Diário Oficial Eletrônico do município: elaboração, conferência, validação, assinatura e publicação;
• Publicação de acordo com a necessidade do município, incluindo edições extraordinárias a qualquer momento.
Benefícios do Diário Oficial Eletrônico do Município
• Agilidade na tramitação dos processos e padronização de documentos oficiais;
• Segurança e Economia de recursos públicos, pois elimina impressões e espaço para arquivamento de documentos físicos;
• Atendimento de todas as exigências legais para publicação de atos governamentais.
Qual a importância de se publicar em um Diário Oficial?
• Esses instrumentos podem ser utilizados para oficialização de informações que, muitas vezes, só conseguem atingir seu destinatário através deles. Uma vez publicado em um Diário Oficial, pressupõe-se o conhecimento da informação pelo seu destinatário.
CLIQUE NESTE ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA VISUALIZAR A PRIMEIRA EDIÇÃO ELETRÔNICA DO DIÁRIO OFICIAL: http://www.dioe.com.br/ext/index.php?c=4911
(assessoria de imprensa municipal)
