A Lei Municipal que estabelecerá normas especiais para o funcionamento de bares e similares, ainda será votada, mas estipulará o limite de meia noite para o fechamento dos bares e similares de domingos a quintas-feiras e feriados, e de duas horas da manhã, de sextas-feiras a domingos e vésperas de feriados.
Audiência Publica tratou sobre os horários de funcionamento de bares e lanchonetes
Adolescentes terão que se adequar aos novos horários de funcionamento de bares
Com o intuito de formalizar um acordo que visa ao controle do horário de funcionamento e de venda de bebida alcoólica em bares, restaurantes, e qualquer outro estabelecimento que se proponha ao comércio de bebida alcoólica na cidade de Borborema, a Prefeitura do Município, realizou na quinta-feira, 09/12, uma audiência pública com representantes da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Polícias Civil e Militar, Promotoria Pública, e também contou com a participação do Juiz de Direito de nossa Comarca, Drº Armênio Gomes Duarte Neto. A audiência foi realizada às 16h, na Sala de Sessões Wilson Presotto, na Câmara Municipal.
Autoridades presentes na audiência que decidiu o horário de funcionamento dos bares da cidade
Convocada pelo Prefeito Municipal Jorge Feres Junior, o objetivo da reunião era garantir a tomada de medidas que assegurem a ordem pública, segurança, tranquilidade, sossego, bem-estar e saúde da população. Ele ainda salientou a legalidade e a viabilidade dessas medidas propostas. “A Prefeitura Municipal está trabalhando junto com o Ministério Público e com as leis do município, por isso, é permitido que se estabeleçam limites e horários para quaisquer estabelecimentos. A questão não é proibir, mas impor limites ao funcionamento”, explicou o Prefeito Jorge. Também falou sobre alguns municípios que já implantaram uma lei, mas que preferiu consultar a opinião da população através desta audiência pública e com a aprovação de todos se chegar a uma decisão quanto ao horário de funcionamento dos bares.
Nosso Delegado Drº Edson Martins Gonçalves, ao fazer uso da palavra ressaltou que está já era uma reivindicação antiga, onde nas reuniões do CONSEG que participou, o tema era sempre citado e empurrado com a barriga. Ele citou como exemplo a cidade de Diadema (SP), que após determinar o horário de funcionamento de seus bares, teve uma queda brusca na violência. “Não é impedir que ninguém trabalhe, mas é preciso que os estabelecimentos tenham ordem e decência”, finalizou o Delegado.
O Juiz de Direito Drº Armênio Gomes Duarte Neto, revelando que após analisar os processos, constatou que a maioria dos crimes cometidos em Borborema é após as 22h. E que estava satisfeito pela iniciativa e o convite do Prefeito Jorge.
No final da reunião, depois que muitos dos comerciantes presentes tiraram suas dúvidas com as autoridades, ficou estabelecido entre ambas às partes o horário de funcionamento dos bares e similares. A Lei Municipal que estabelecerá normas especiais para o funcionamento de bares e similares, ainda será votada, mas estipulará o limite de meia noite para o fechamento dos bares e similares de domingos a quintas-feiras e feriados, e de duas horas da manhã, de sextas-feiras a domingos e vésperas de feriados. Já com relação ao período de festas e shows musicais no município, o horário estabelecido poderá ser modificado mediante solicitação de alvará de funcionamento.
Caso desrespeitem essa medida, os estabelecimentos serão notificados para a regularização, podendo ser multados, ter o regime especial de funcionamento do estabelecimento cancelado e até o fechamento administrativo do local.
Esses horários foram discutidos com nossos comerciantes durante a audiência, que contou com mais de cem borboremenses. Em larga medida, trata-se de uma ação de combate à violência em articulação com as iniciativas de ações estruturadas, de curto, médio e longo prazo, para reduzir especialmente a criminalidade em Borborema. Atualmente, a cidade de Borborema apresenta diversos problemas de segurança pública e as estatísticas revelam que o consumo de bebida alcoólica é um dos principais responsáveis pela situação. Mas esses problemas não são gravíssimos, segundo o 2º Sargento da PM Edson Carlos Vieira Martins, a criminalidade em Borborema está 30% menor em relação ao ano de 2009. Nosso Promotor de Justiça Drº Guilherme Sampaio Sevilha Martins, afirmou que não temos nada de grave no município e sim perturbação da tranquilidade. “Não sou contra ao consumo de bebida alcoólica, mas necessita-se impor um horário e limite”, afirmou Drº Guilherme.
Nosso Promotor de Justiça parabenizou a fala de nosso Vice-Prefeito, Vladimir Antonio Adabo, que afirmou que não é o horário estendido que terá um aumento nos lucros, mas a adequação dos estabelecimentos para que tenham um ambiente familiar. Sobre a questão do fechamento dos bares mais cedo, Drº Guilherme ressaltou que os adolescentes se adequarão a sair mais cedo aos finais de semana. Na questão do toque de recolher adotado por algumas cidades, se posicionou contra, dizendo que é a favor do toque de acolher. “Se um menor for encontrado na rua às 3h da manhã, qualquer cidadão pode acionar a policia ou o Conselho Tutelar, só depende de nós acolhermos”, afirmou o Promotor.
Vale ressaltar que dos nove Vereadores que compõem atualmente o Poder Legislativo Municipal, somente esteve participando desta importante reunião o Vereadores Antonio Carlos Rodrigues Presotto, João Batista dos Santos Sobrinho e Clementino Aparecido Roque.
Colaboração com Texto e fotos: Com. José Commandini Neto (Jornalista Profissional)
