A Câmara de Vereadores recebeu reunião que tentou estabelecer uma ponte entre o ensino normal e o ensino suplementar direcionado a alunos autistas. O evento, realizado no início da manhã de sexta-feira (26/4), apontou a necessidade de uma relação jurídica mais estreita entre município e Apae para que as intenções dos pais dos alunos portadores de necessidades especiais sejam atendidas.
O que eles querem é que os filhos possam frequentar simultaneamente, e de forma reconhecida, as aulas da Apae e do ensino regular oferecido nas redes pública e particular. O sistema educacional atual não permite que o aluno frequente duas escolas simultaneamente, o que geraria dupla matrícula, expediente não aceito pelo sistema de cadastro de ensino.
Os pais apontaram que tanto a escola regular quanto o ensino suplementar oferecido pela Apae são indispensáveis na formação dos autistas. A reivindicação é que os alunos possam receber o diploma do curso regular, especialmente o fundamental, e continuar frequentando a Apae, considerada indispensável e intocável pelos pais.
A solução apontada pelo 2º promotor de Justiça Carlos Imaizumi foi criar um link entre os dois tipos de ensino. Esse link é o mecanismo jurídico do convênio, em que o poder público firma um vínculo com outro órgão ou entidade pública ou privada para acordar objetivos afins. João Bergamaschi, presidente da Apae, adiantou que a entidade está disposta a firmar o acordo.
O promotor de Justiça embasou sua sugestão na Lei Federal 12764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A Lei prevê o estabelecimento de convênios para cumprimento das diretrizes da política nacional.
A Apae apresentará em dez dias um estudo de impacto financeiro da execução do convênio. Em seguida, um anteprojeto será elaborado e levado ao conhecimento do prefeito. Caso necessite, a Câmara Municipal antecipará devolução ao Executivo de dinheiro economizado neste ano, conforme se comprometeu o presidente Guto Biella, para cobertura dos custos.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 17 de maio para prosseguimento do debate.
Jornalismo – Câmara Municipal
