Quatro projetos de lei devem compor a ordem do dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, que será realizada na terça-feira (16/4), às 19h30. A primeira matéria tem autoria de Edmércia Micheletti (PSB) e trata da regulamentação da propaganda volante em todo município.
A matéria inova em relação à lei anterior (1755/97) na medida em que fixa o horário permitido para a propaganda no período entre as nove da manhã e sete da noite, em todas as vias abertas. A lei anterior, que deverá ser revogada, permitia apenas o horário das duas da tarde até seis horas da tarde.
A lei impõe também restrições. Entre elas, os níveis de emissão de som não podem ultrapassar 70 decibéis. Segundo justificativa da matéria, esse é o nível tolerado pela Organização Mundial da Saúde. A propaganda volante deverá também ser interrompida a uma distância de 100 metros de hospitais, prontos-socorros, asilos, clínicas, escolas, e repartições públicas.
“A devida regulamentação desse meio de propaganda trará benefícios para todos: propagandistas, anunciantes e, sobretudo, população”, cita a vereadora na justificativa.
O segundo projeto, de autoria do prefeito, prorroga até 31 de dezembro de 2014 a permissão de uso do matadouro para a Associação dos Açougueiros de Itápolis. Em 2009 foi aprovada lei que autoriza a permissão a título precário e que pode ser renovada anualmente mediante lei.
A terceira matéria, também de autoria do Executivo, pede autorização legislativa para recebimento de um piano da década de 20. O bem será doado ao município pelo senhor João Caivano Luporini, e deverá ser utilizado exclusivamente na Escola de Ensino Artístico.
O último projeto, também de autoria de Edmércia, denomina de Romeu Butarello a praça localizada na Rua Antonio Mochi, entre as Avenidas Dona Inês Murci e João Carlos Ferraro, no Jardim Campestre. Romeu Butarello foi comerciante, vereador e diretor do Aeroclube local.
Além dos projetos, a Câmara debaterá requerimentos, moções e indicações. Veja no site oficial www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra das matérias.
A sessão será na terça-feira (16/4), às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal.
Jornalismo – Câmara Municipal
