Matéria prevê multas e até cassação de alvará. Dispositivos, se sancionados, entram em vigor no ano que vem
O destaque da pauta da sessão ordinária da terça-feira (18/9) foi o projeto que veda qualquer tipo de propaganda ou publicidade nos canteiros centrais das avenidas e rotatórias do município. A matéria foi aprovada por unanimidade. Entre as vedações, está inclusa a propaganda eleitoral / política.Havendo sanção, a lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
Quem afrontar as proibições vai pagar multa, podendo sofrer até cassação de alvará. Os valores das multas e forma de imposição das penalidades serão regulamentados pelo prefeito em decreto.
“O projeto de lei visa garantir um espaço público mais limpo e mais salubre. A cidade precisa se preservar da poluição visual. Ademais, não é aceitável que os locais públicos, como os canteiros e as rotatórias, sejam alvo de espaço propagandístico e / ou publicitário”, alega o autor na justificação da matéria.
Secretário fala de coleta de lixo
A sessão de 18/9 teve também a presença do secretário municipal de Serviços Públicos, Davi Marconato, que foi convocado para prestar esclarecimentos acerca da contratação de um caminhão de lixo pela prefeitura. A contratada é a empresa Sanepav Saneamento Ambiental.
Nos 45 minutos que respondeu as perguntas dos vereadores, Marconato disse que solicitou ao prefeito a adição de mais um caminhão na coleta, que não participou do processo de licitação e afirmou que há interesse da municipalidade na privatização da coleta de lixo.
Com o caminhão contratado, cinco veículos realizam a coleta.
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br – todas as matérias apreciadas e o vídeo completo da sessão de 18/9.
Jornalismo – Câmara Municipal
